MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Secretaria de Planejamento Urbano
Departamento de Obras Particulares
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
O que é:
Autoriza qualquer tipo de construção, independentemente de seu uso e material empregado na sua execução.
Quando é necessário:
Quando da necessidade de edificar construção em terreno particular.
Fluxo:
Solicitação (web ou presencial); Checklist; Pagamento das taxas; Vistoria, se houver; Análise de Documentos; Emissão do Alvará.
Prazo de execução:
300 dia(s)
Prazo de deferimento:
300 dia(s)
Tempo máximo de deferimento:
300 dia(s)
Informações adicionais :
Link guia de serviços.
ALVARÁ AMBIENTAL DE OBRAS (CONSTRUÇÃO/REGULARIZAÇÃO/DEMOLIÇÃO
PARCIAL)
O que é:
Alvará Ambiental é o documento que certifica que o empreendimento está de acordo com as normas ambientais exigidas para proteção ao manancial da Represa Billings.
Trata-se de certificado necessário e obrigatório para atender a legislação ambiental vigente, nas seguintes situações:
- Empreendimento residencial com até 20.000m² de área construída;
- Empreendimentos não Residencial com até 10.000m² de área construída;
- Movimentação de terra em volume inferior a 4.000m³ ou que interfira em área inferior a 8.000m²;
- Fracionamento de glebas em até 10 partes.
Quando é necessário:
O Alvará Ambiental de Obra sempre deve anteceder o Alvará de Construção nos casos para quem está pensando em construir, regularizar, demolir parcialmente ou realizar uma reforma que possa alterar a estrutura original do imóvel em terreno particular inserido em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Reservatório Billings do município de São Bernardo do Campo.
Fluxo:
Emissão da Gam; Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Emissão do Documento; Comunicar Munícipe.
Prazo de execução:
60 dia(s)
Prazo de deferimento:
60 dia(s)
Tempo máximo de deferimento:
90 dia(s)
Informações adicionais :
Link guia de serviços.